Manifesto em apoio à comunidade indígena do Santuário dos Pajés

Via Ponto de pauta

Manifesto

Nós, indígenas, ativistas, profissionais das mais diversas áreas, militantes socioambientais, pais, mães e, também, estudantes, vimos por meio desta manifestar nosso integral apoio à comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Também queremos repudiar a postura dos veículos de comunicação, do governo Agnelo Queiroz, da polícia, de grileiros e empreiteiras de Brasília que, juntos, tentam desqualificar os militantes de defesa do Cerrado e apoiadores do Santuário como estudantes rebeldes sem causas e/ou desocupados.

O Santuário dos Pajés, localizado no Plano Piloto de Brasília, tem sido o principal foco de interesse de empreiteiros ávidos por lucros astronômicos que pretendem construir ali condomínios de luxo, expulsando as famílias indígenas do local. Esta atitude significa uma verdadeira afronta aos direitos dos povos indígenas que tradicionalmente habitam o local desde 1957.

Há tempos acompanhamos o descaso do poder público com a territorialidade para os povos indígenas. O movimento indígena no Brasil tem travado uma batalha imemorial pelo direito aos seus territórios livres da ação de invasores e do agronegócio e pela demarcação e reconhecimento de suas terras, que são verdadeiras frentes de combate ao desmatamento dos diversos biomas brasileiros.

Através deste Manifesto:

Denunciamos que as empresas Emplavi (financiadora da campanha de Agnelo), Brasal e João Fortes e outras construtoras destruíram, de modo ilegal, extensas áreas de Cerrado nativo do Santuário dos Pajés, no claro intuito de apagar os indícios arqueológicos de ocupação tradicional da área;

Denunciamos que, além de não garantir o cumprimento de decisões judiciais e a preservação do meio ambiente e da integridade dos indígenas e dos apoiadores do Santuário, as diversas polícias têm usado de extrema truculência na defesa de interesses privados;

Denunciamos que a política de habitação do governo Agnelo nada mains é que uma extensão do mandato do ex-governador deposto José Roberto Arruda: prioriza a especulação imobiliária que favorece as bilionárias e criminosas empreiteiras em detrimento de uma política que atenda à demanda habitacional das populações mains necessitadas;

Denunciamos que todo este processo irregular de licenciamento e venda do setor Noroeste dá prosseguimento ao Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) que só foi aprovado por meio de propina no valor de R$ 420 mil paga aos deputados distritais, como aponta a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal;

Denunciamos que o governo Agnelo, desse modo, investe na limpeza étnica na capital do Brasil e destrói nossa memória ancestral, numa terrível cruzada para impor às pessoas uma história única, uma crença única, uma cultura única.

Pelos argumentos expostos acima:

Exigimos que os direitos indígenas dos moradores do Santuário dos Pajés sejam garantidos e respeitados, conforme regem a Constituição Federal e acordos com organismos internacionais de direitos humanos, como a OIT, aos quais o Brasil é signatário;

Exigimos que o governo do Distrito Federal, o Ministério Público e principalmente a Funai, enquanto órgão indigenista oficial, apurem as atrocidades cometidas contra as populações do local e seus apoiadores, para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos;

Exigimos que a Emplavi, Brasal, João Fortes e as outras empresas envolvidas sejam punidas, inclusive financeiramente, pelo crime ambiental que cometeram;

Exigimos que seja oficialmente encaminhado à Justiça o laudo antropológico concluído sob a coordenação do Antropólogo Professor Jorge Eremites de Oliveira, indicado pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) já entregue às lideranças indígenas do Santuário, ao Ministério Público Federal e à Funai. Este documento atesta que o Santuário dos Pajés é uma Terra Tradicionalmente Ocupada por comunidade indígena e demanda a demarcação do Santuário em pelo menos 50 hectares;

Exigimos que seja criado o Grupo de Trabalho (GT), de acordo com o decreto presidencial 1775, no intuito de implementar a identificação, delimitação e demarcação do território tradicional dos povos que habitam o Santuário dos Pajés, que há décadas vêm perpetuando seus valores e conhecimentos tradicionais, como fonte inabalável de sabedoria e Bem Viver;

Por último, exigimos que sejam suspensas todas as obras na área reivindicada pelos indígenas, a fim de que se preservem as potenciais “provas” a serem usadas nos estudos a serem feitos pelo GT a ser criado.

Brasília, Distrito Federal, novembro de 2011