Durante o governo criminoso de José Roberto Arruda e Paulo Octávio, ambos do Democratas (DEM), foi aprovado o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. Mais precisamente, o PDOT foi aprovado pela Câmara Distrital na madrugada de 13 de dezembro de 2008 – numa sessão obscura que não foi acompanhada pela imprensa – e sancionado pelo governador em abril de 2009.
Parlamentares como a petista Erika Kokay (então deputada distrital) e Rodrigo Rollemberg, à época deputado federal e hoje senador pelo PSB, apontaram as irregularidades – mais de 60 itens inconstitucionais – do projeto e as ameaças socioambientais que o mesmo representa para o Distrito Federal.
Outro que também cerrou fileiras na resistência à aprovação do PDOT da dupla Arruda & Paulo Octávio foi o atual secretário de governo de Agnelo Queiroz, o deputado federal licenciado Paulo Tadeu, também petista.
Erika Kokay, hoje deputada federal das mais atuantes, continua apoiando a luta contra a destruição do cerrado que a construção do Noroeste implicará. De Rollemberg, desconheço qualquer manifestação recente sobre o conflito no Noroeste.
Alheio aos escândalos que varreram Arruda & PO do GDF, o setor imobiliário conseguiu avançar nas licitações para garantir a construção do Noroeste, bairro alardeado como “ecológico” que, em verdade, trará sérios riscos ao meio ambiente e, ainda por cima, atropela (literalmente) uma comunidade indígena que reside na área e luta pela posse do território.
Nas últimas semanas, apoiadores da comunidade indígena tem sido agredidos, ameaçados e provocados por seguranças armados das construtoras que reivindicam a área, conhecida como Santuário dos Pajés, ligado ao povo Fulni-Ô Tapuya.
O grupo de apoiadores, formado em sua maioria por estudantes universitários e militantes ambientais, tem realizado mobilizações quase diárias para impedir que as construtoras – notadamente Emplavi e Brasal – cerquem a área e iniciem as obras, numa tática que visa criar o “fato consumado” para minar a resistência da comunidade indígena.
Em setembro passado, a juíza federal Clara da Mota Santos, da 11ª Vara do DF, expediu decisão que impede a Emplavi de “desmatar, construir, destruir, desocupar ou remover os membros da comunidade” até que a Justiça decida finalmente a disputa entre as construtoras e os indígenas.
A decisão, obviamente, foi questionada pela Emplavi, que pediu o afastamento da juíza do caso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empreiteira e a decisão continua valendo.
Ou seja, a Emplavi está violando uma decisão judicial e afrontando o próprio Estado de Direito.
Como se fosse pouco, membros da Polícia Militar do DF, que deveriam agir para garantir o cumprimento de uma decisão judicial e zelar pela segurança dos cidadãos e cidadãs, estão atuando em favor da empresa, conforme comunicado do grupo de apoiadores do Santuário divulgado nesta sexta (14):
“Durante o manifesto uma pessoa foi espancada por um grupo de seguranças à paisana comandados pelo Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, de férias, Charles Magalhães, que sem farda presta o serviço de segurança para construtora Emplavi, já que comprou imóvel no local”.
A situação, que já é grave, pode se converter numa tragédia.
Se alguma pessoa vier a ser morta ou gravemente ferida, a responsabilidade pesará sobre o governador Agnelo Queiroz, que tem se mantido omisso e imprevidente em relação ao conflito, postura que, na prática, significa uma autorização informal para a Emplavi e suas parceiras fazerem valer a lei do mais forte na área em questão.
O caso é abafado pelos grandes meios de comunicação do DF. É a censura corporativa, muito mais insidiosa do que a estatal, fazendo mais uma vítima. O portal Brasília 247 (que tem entre os seus responsáveis o grande jornalista Hélio Doyle) é um dos poucos veículos que tem dado cobertura ao episódio. Em matéria recente, o site registrou que a Funai possui estudo antropológico atestando a legitimidade do território indígena.
Segundo o advogado dos índios, Ariel Foina, tramitam na Justiça 15 processos que tratam da posse das terras no Noroeste. Existe um estudo antropológico, encomendado pela Funai, que conclui que a área é território indígena. No entanto, o órgão esconde o documento e ainda não se pronunciou sobre o assunto. (“Defensores dos índios põem fogo no Noroeste”, 12/10/2011)
Fontes do órgão que não posso revelar me confirmam a existência desse estudo, mas a pressão para mantê-lo oculto é enorme.
Em março de 2010, fiz post aqui no Conexão Brasília Maranhão sobre uma excelente reportagem a respeito do caso. Em “Dossiê Noroeste – Ecologia de fachada”, o jornalista Vinícius Carvalho, com colaboração de Fernanda Barreto, expõe a farsa e os poderosos interesses políticos e econômicos em torno do “bairro ecológico”. A reportagem saiu no encarte semanal “JB Ecológico”. O PDF da reportagem está disponível no post.
Neste sábado (15) haverá ato de resistência no local, com concentração às 14h no estacionamento da escola Leonardo da Vinci, na 913 Norte.
Erro! O nome de arquivo não foi especificado.
Apoiadores do Santuário queimam cercas da Emplavi. (Foto: Andressa Anholete / Brasília 247)
A construção civil e o mercado imobiliário no capitalismo atual
Desde que o modelo neoliberal de economias estáveis (sem o fantasma da hiperinflação) passou a prevalecer nos países em desenvolvimento, a partir dos anos 1990, a construção civil tem sido a vanguarda do capitalismo para induzir o crescimento econômico.
Nesse contexto, o setor imobiliário tem lucrado como nunca. Alimentado tanto pela demanda por moradia para as classes médias emergentes quanto pela especulação ligada ao crime organizado – ávido para “lavar” o capital adquirido no submundo do narcotráfico e de outros negócios ilícitos – e aos programas governamentais, o mercado imobiliário cresce a índices monumentais. De 2000 a 2010, esse ramo se expandiu em mais de 600% no Brasil. Para 2010, a expectativa era um crescimento de 39% em relação a 2009.
Em Brasília, com uma grande parcela da população empregada pelo Estado, o crédito imobiliário é ainda mais farto e o poder das construtoras é imenso.
O governador Agnelo Queiroz (PT), por exemplo, recebeu doações de várias empreiteiras. Dentre elas, a Emplavi, que doou exatos R$ 150.880,00 à campanha do petista, sendo a 22ª maior doação da campanha.
A maior doação recebida por Agnelo, afora as contribuições do Diretório Nacional do PT, veio da Galvão Engenharia, que teve a generosidade de doar meio milhão de reais ao candidato que desde o início da campanha foi o franco favorito e só não ganhou no primeiro turno por conta dos seus próprios erros e vacilos.
Esse é mais um caso que demonstra o acerto da proposta de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Não existe almoço grátis no capitalismo. Uma das raízes dos conflitos de interesse – como o caso Noroeste – e dos casos de corrupção está no financiamento privado das campanhas. Mas isso é assunto para outro texto.
Como petista, acredito e torço para que Agnelo, ao final dos quatro anos de mandato, faça o melhor governo da história do DF. Como militante de direitos humanos, entretanto, não posso ignorar e deixar de questionar a atitude do governo em relação ao conflito no Noroeste.
Minimizar ou fazer de conta que as ações da Emplavi não estão violando uma ordem judicial e, mais do que isso, ignorar que a construtora coloca em risco a integridade física de muitas pessoas, boa parte eleitora do governo, vale dizer, não é uma postura responsável. E estou sendo eufemista.
Abaixo segue a lista de doações de empresas da construção civil à campanha de Agnelo Queiroz. Somadas, alcançam quase dois milhões de reais. A lista completa de doadores à campanha do governador está no site do TSE (clique aqui).
GALVÃO ENGENHARIA SA
R$ 500.000,00
SERVENG CIVILSAN S.A
R$ 300.000,00
EMPLAVI REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA
R$ 150.880,00
CIPLAN CIMENTO PLANALTO
R$ 100.000,00
CIPLAN CIMENTO PLANALTO
R$ 100.000,00
CONSTRUTORA E ADMINISTRATORA CORREIA LTDA
R$ 100.000,00
MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
R$ 100.000,00
MULTIPLAN EMP. IMOBILIÁRIOS S/A
R$ 100.000,00
MULTIPLAN EMP. IMOBILIÁRIOS S/A
R$ 100.000,00
PARANAPANEMA S/A
R$ 100.000,00
CONSTRUTORA RV LTDA
R$ 50.000,00
CONSTRUTORA RV LTDA
R$ 50.000,00
CONSTRUTORA RV LTDA
R$ 50.000,00
CONSTRUTORA RV LTDA
R$ 25.000,00
CONSTRUTORA RV LTDA
R$ 25.000,00
ALUSA ENGENHARIA LTDA
R$ 15.000,00
Total
R$ 1.865.880
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